Termina em 18 de outubro prazo para solicitar desconto no IPTU 2019 em Ipatinga

Vai até o dia 18 de outubro o prazo para os contribuintes aposentados e pensionistas por morte pedirem desconto de 50% para a guia de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2019, em Ipatinga. Os interessados devem procurar a Central de Atendimento Tributário – Ceat, no andar térreo da Prefeitura, que funciona de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Para ter direito à remissão de metade do imposto, o proprietário de imóvel localizado na cidade deve preencher cumulativamente os requisitos previstos no Decreto 8.979/2018.

O benefício do desconto de 50% é garantindo ao contribuinte que é eleitor no município e que tiver se aposentado até 1º de janeiro de 2019, aplicando-se apenas ao imóvel que nele residir, em conformidade com o decreto.

Documentação

Os interessados em obter os benefícios previstos no Decreto devem comparecer à Ceat portando os seguintes documentos: cópias do CPF e RG, título de eleitor, documentação que comprove a propriedade do imóvel e a carta de concessão do benefício (aposentadoria ou pensão por morte).

Os contribuintes que já apresentaram, em anos anteriores, a documentação comprovando aposentadoria ou pensão por morte não têm necessidade de efetuar recadastramento na Central de Atendimento Tributário. Normalmente, as guias de IPTU chegam às residências com o desconto de 50%.

Em situações que na guia de IPTU não constar o desconto, o contribuinte aposentado ou pensionista por morte deverá comparecer à Ceat, munido de todos os documentos, para que um novo boleto seja emitido com a concessão do benefício.  

Para mais informações, os interessados podem ligar para o número 3829-8043.

Fonte: PMI

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