Procon de Ipatinga comemora 29 anos do Código de Defesa do Consumidor

Segundo a diretora do Procon Ipatinga, Sandra Machado, é muito relevante saber que 90% das solicitações já foram encerradas com a causa ganha para o consumidor (Foto: divulgação/ PMI)

No 29º aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), celebrado nesta quarta-feira (11), o Procon de Ipatinga preparou na praça 1º de Maio, no centro da cidade, uma manhã de atividades de conscientização. Com um estande montado no local, foram distribuídos dezenas de CDC’s, além de serem ofertadas informações sobre o serviço municipal. O evento contou com a presença de advogados da subseção local da OAB. 

Somente neste ano, o Procon de Ipatinga já contabilizou 2.471 atendimentos. Desse total, 1.083 foram reclamações referentes a assuntos financeiros, dentre eles cartões de crédito e consignados. Em segundo lugar, com uma demanda de 657 solicitações, estão os serviços essenciais, como contas de água, esgoto, energia elétrica, telefonia móvel e fixa. Por fim, 532 reclamações foram abertas sobre produtos adquiridos através de compras pela internet, telefone e na porta de casa. 

Exemplares do Código de Defesa do Consumidor foram disponibilizados ao público na praça 1º de Maio (Foto: divulgação/ PMI)

Segundo a diretora do Procon Ipatinga, Sandra Machado, é muito relevante saber que 90% das solicitações já foram encerradas com a causa ganha para o consumidor. 

“Nosso papel é tornar o Código de Defesa do Consumidor cada vez mais conhecido, fortalecendo a cultura de respeito nas relações de consumo”, explica. Ela lembra que antes do CDC ser promulgado, em 11 de setembro de 1990, não havia uma lei específica que garantisse o direito básico do consumidor. 

“Atualmente, assegurar os direitos básicos aos consumidores é fundamental. Por isso prezamos pela garantia do acesso à informação, a proteção à vida, à saúde, à segurança, assim como defender o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva”, enumera Sandra.

Ao passar pelo estande na praça 1º de Maio, Liziane Nogueira relembrou uma situação familiar que sua mãe vivenciou. Ao acionar o Procon, ela lembra, foi possível garantir seu direito como consumidora. 

Liziane lembrou os aborrecimentos vividos pela mãe em função de uma nota falsa de R$ 50 (Foto: divulgação/ PMI) 

“Dentro do banco, minha mãe recebeu uma nota falsa de R$ 50. Quando foi comprar um produto no comércio, a lojista não aceitou. Ela retornou ao banco, pediu à gerência que revisse as filmagens, mas eles não tiveram interesse. Aberto um chamado no Procon, com dois meses ela teve seu dinheiro de volta”, conta. “Ela quis levar até o fim por perceber o descaso no atendimento. E valeu a pena ter perseverado”, enfatiza. 

Agilidade e economia

Para impetrar uma reclamação, o consumidor precisa apresentar no Procon de Ipatinga seu RG, CPF, nota fiscal, comprovante de endereço e todos os documentos relacionados à sua solicitação. 

Utilizando o Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, os fiscais do serviço municipal abrem um atendimento preliminar pelos canais de comunicação do fornecedor. São concedidos cinco dias úteis para a resposta da empresa ao consumidor. 

Nas situações em que o fornecedor não responde a demanda apresentada, o Procon de Ipatinga emite uma Carta de Informações Preliminares (CIP), concedendo dez dias para manifestação. Caso não haja retorno, uma audiência judicial é marcada para tentativa de conciliação.  A integração do Procon de Ipatinga ao Sindec possibilitou uma ampliação de acordos entre as partes, gerando menor tempo de espera para resolução dos casos e mais economia em papéis, tinta, Correios, entre outros.

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