PMI realiza mutirão para atualização de cadastro de beneficiários do BPC/LOAS

Foto: Reprodução

As pessoas amparadas em Ipatinga pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), devem procurar o setor do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de se inscreverem ou atualizar os dados no sistema. O registro é obrigatório. Uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em dezembro de 2018 estabelece regras para o cadastramento e datas-limites para regularizar a situação, de acordo com o aniversário de cada beneficiário. O CadÚnico em Ipatinga fica localizado na rua Edgard Boy Rossi, 170, ao lado do prédio da prefeitura.

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 249,50 (valor atualizado conforme o novo salário mínimo). Em Ipatinga, mais de 4 mil pessoas têm direito ao benefício, e para que não haja suspensão ou até mesmo cortes pelo Governo Federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social realiza um mutirão para identificar e avisar os beneficiários que possuem pendências no cadastro.

Segundo a diretora do Departamento de Política de Assistência Social, Simone de Tassis Castro, o objetivo é cumprir a legislação que determina que todos os beneficiários do BPC devem estar inseridos no Cadastro Único sem cometer qualquer injustiça. “Em um primeiro momento, fizemos um contato telefônico e orientamos para que o beneficiário venha ao CadÚnico, no Centro de Ipatinga, para que ele possa fazer o cadastro – caso não tenha – ou atualizar os dados”, explica Simone.

Secretário de Assistência Social Lúcio Aguiar Ferreira com setor responsável pelo CadÚnico

Cronograma

Os beneficiários que ainda possuem pendência de regularização no CadÚnico devem obedecer ao cronograma previsto na portaria do Governo Federal. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso a partir de abril. Pelo novo cronograma (ver tabela), os nascidos nos primeiros três meses de 2019 têm agora até 31 de março deste ano para regularizarem a situação. Os que nasceram de 1º de abril a 30 de junho têm até o dia 30 de junho para procurar o CadÚnico. Os que fazem aniversário entre 1º de julho e 30 de setembro podem procurar o setor até o dia 30 de setembro; os que nasceram entre 1º de outubro e 31 de dezembro devem regularizar a pendência até 31 de dezembro de 2019.

A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário. Caso o interessado perca a data-limite para fazer a regularização, o benefício será bloqueado. Mas ele tem a opção de entrar com recurso contra a suspensão do BPC nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da interrupção.

Simone cita que o município tem feito todo o esforço necessário para que ninguém seja surpreendido com o bloqueio, e lembra que o BPC não é uma pensão vitalícia e, portanto, exige a atualização de dados. “É um benefício que possibilita ao usuário ter dignidade. A gente visita os domicílios e temos visto a necessidade da permanência desse beneficiário continuar recebendo justamente pela ausência de recursos essenciais à vida”, finalizou.

Requisitos do LOAS

Tanto os idosos como pessoas com alguma deficiência precisam cumprir alguns critérios para terem direito ao benefício: a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente; cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. No caso do BPC para pessoas com deficiência, deve-se comprovar a deficiência e o nível de incapacidade através de perícias médica e social realizadas pelo INSS.

Fonte: PMI

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