Ação de usurpar cargo público é crime previsto em lei. Ao serem abordados, moradores devem exigir identificação, sob risco de dados pessoais serem usados de forma ilegal.

A Prefeitura de Ipatinga lançou nesta terça-feira (3) um alerta à população em relação à ação fraudulenta e perigosa de pessoas que têm se passado por servidores da Secretaria de Saúde, com o intuito camuflado de realizar pesquisas eleitoreiras na cidade. Segundo denúncias recebidas pela Administração, os falsários se apresentam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE), abordando residências em diversos bairros da cidade.

Os infratores buscam informações privadas dos moradores, como se fossem enviados pelo governo municipal. Entre as perguntas formuladas estão questões pessoais e relacionadas com a intenção eleitoral do morador. A Administração chama a atenção da comunidade para o fato de que os ACE’s e ACS’s – geralmente conhecidos nas comunidades em que atuam, por seu contato permanente com os residentes – trabalham sempre uniformizados e portando crachás. Além disso, não fazem questionamentos de cunho político-eleitoral. Atendendo os estranhos, há o risco de que os dados da população possam ser usados de forma ilegal, para fins desconhecidos.

A ação de usurpar função pública é conduta capitulada no Código Penal Brasileiro, podendo os responsáveis ser punidos com detenção de três meses a dois anos.

A Administração orienta que, no caso de suspeita, o morador acione a polícia pelo telefone 190 ou entre em contato com a própria Secretaria de Saúde do município, pelo telefone (31) 3829-8000.

Fonte: PMI

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