PMI eleva de 50% para 100% o valor de horas-extras trabalhadas aos sábados

Projeto encaminhado à Câmara atende reivindicação da entidade representativa dos servidores e também apelos da base do governo

Após negociação com o Sintserpi e ouvindo também apelos de sua base governista na Câmara Municipal, o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, decidiu cumprir nesta terça-feira (16) mais uma medida de valorização do trabalho dos servidores. Foi encaminhado ao Legislativo um projeto que eleva de 50% para 100%, em relação à hora normal, o valor das horas-extras realizadas no sábado. O benefício é assegurado com alteração promovida no art. 31 da Lei nº 2.426, que vigora desde 26 de março de 2008.

De acordo com o projeto, o servidor pode optar por receber em dinheiro os 100% de acréscimo ou compensar as horas trabalhadas no sábado, reportando aos superiores. A Administração reconhece que a remuneração é justa, tendo em vista que se trata de um dia de descanso normal na jornada do servidor, como o domingo e feriados.

Retroativo

O Executivo explicou que como o acordo começou a ser discutido com a entidade representativa da classe ainda na segunda semana de março, a proposta oficializada é que a lei seja retroativa a 1º de abril. Contudo, em relação a esse período e até a sanção da medida, o retroativo só poderá ser compensado com horas. Isto em função do impacto financeiro de R$ 5,2 milhões já causado nas finanças municipais com o reajuste de salário oferecido à categoria, de 3,43% retroativo a 1º de janeiro (e a ser pago de uma só vez) – zerando a inflação de 2018 -, mais 1,07% de ganho real a partir de 1º de julho, extensivo aos aposentados.

“Apesar do momento de crise que vivem os municípios mineiros e da dívida de quase R$ 140 milhões do Estado com Ipatinga, não medimos nunca esforços para valorizar o nosso servidor, que há três anos não recebia reajustes, assim como os aposentados que pelo mesmo tempo sequer podiam contar com a complementação a eles devida. Seguimos a máxima de que o servidor é a mola-mestra da administração”, explicou o prefeito.

A alteração na lei beneficia, sobretudo, funcionários da área de saúde, além de servidores de escolas como cozinheiras, faxineiras e auxiliares administrativos, eventualmente utilizados em programações extras de fins de semana.