PMI combate movimentações de terras que agravam problemas gerados por temporais

No bairro Vagalume, a ação de limpeza realizada por servidores da Sesuma contou com o apoio de várias máquinas

Chuvas intensas do fim de semana carrearam toneladas de lama para vias públicas. Cortes irregulares em propriedades são a principal causa identificada.

Em razão das fortes chuvas que atingiram Ipatinga no último final de semana, quando foi registrada uma precipitação de 118 milímetros, volume esperado para toda a primeira quinzena do mês de dezembro, servidores da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e da Secretaria de Obras Públicas (Semop) tiveram que se desdobrar na limpeza de ruas e estradas do município. Os pontos mais atingidos foram o bairro Vagalume e as regiões de Taúbas e Pedra Branca. As ações emergenciais envolveram dezenas de homens, com apoio de máquinas e caminhões, resultando na retirada de toneladas de lama.

“Nossas equipes saíram cedo para realizar o processo de limpeza e desobstrução de vias. A atuação esteve focada em locais onde foi detectado maior volume de chuvas e consequentemente a necessidade mais urgente de intervenções. Todo esforço foi empreendido para dar respostas mais rápidas à população, mas estamos preocupados também em atacar as causas dos problemas, aquelas que agravam o quadro a cada temporal”, comentou o secretário do Sesuma, Agnaldo Bicalho.

Segundo o secretário, “a invasão de lama nas ruas da cidade, na grande maioria dos casos, está associada à ação predatória do homem. Nos meses de seca, várias queimadas atingiram a vegetação, desprotegendo as encostas e favorecendo erosões. Outro problema grave são os cortes irregulares em terrenos”, identifica.

Fiscalização e multas

Em função deste diagnóstico, a Administração tem procurado coibir a prática de cortes e movimentações irregulares em propriedades, sejam elas urbanas ou rurais. O Decreto 3.790/97, que complementa a Lei 1.475/96 e que trata da legislação ambiental do município, prevê que qualquer ação do gênero precisa ser autorizada pela prefeitura.

“Com o objetivo de garantir o bem-estar da população, a legislação determina que qualquer tipo de corte ou movimentação de terra ocorra apenas após autorização da Sesuma. O solicitante precisa dispor de alguns documentos, entre eles comprovante de propriedade da área e laudo do responsável técnico quanto à segurança da ação”, informa a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Núbia Fernandes.

Ainda segundo a legislação, realizar a intervenção sem a prévia licença é considerado falta grave, com previsão de multa de 101 a 500 UFPI’s – Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga, atualmente estabelecida em R$ 114,64.

Além da multa, o causador do problema também está sujeito a arcar com responsabilidades de problemas decorrentes da ação. “Estamos notificando os vários locais onde detectamos lamas despejadas nas vias em razão desses cortes. Além da aplicação de multas, estamos determinando que o infrator assine um termo de responsabilidade. Somente desta forma, teremos como minimizar os impactos que afetam áreas públicas e também propriedades vizinhas”, acrescenta Núbia.

Em caso de cortes irregulares em terrenos, o munícipe pode auxiliar o governo municipal denunciando pelo telefone (31) 3829-8079, com o direito de preservar a sua identidade.

Fonte: PMI