Diante do anúncio público feito pela diretoria do Sintserpi – Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga, sinalizando para a estimulação de um movimento grevista da categoria a partir da próxima segunda-feira (25), a Prefeitura de Ipatinga compreende que este é um direito plenamente assegurado, mas julga importante realizar as seguintes ponderações:

1 – Em primeiro lugar, a caótica situação econômico-financeira vivenciada pela União, o Estado e os Municípios, notadamente os de Minas Gerais, recomenda uma reflexão sensata e responsável de todos os setores da sociedade, para que decisões precipitadas não venham contribuir para agravar ainda mais o quadro atual, representando maiores prejuízos para o funcionalismo e toda a população;

2 – Neste momento, o Estado de Minas Gerais já acumula retenções de recursos, devidos ao município de Ipatinga, da ordem de R$ 120 milhões, situação que exige grandes esforços do Executivo para equilibrar o seu orçamento e não privar a coletividade de serviços e obras essenciais;

3 – Dezenas de municípios mineiros – de pequeno, médio e grande portes – já decretaram calamidade financeira, estando com salário dos servidores atrasados em até três meses, além de não preverem data possível para retomada do ano letivo de milhares de alunos;

4 – O próprio governo do Estado não pagou o 13º salário dos servidores e estabeleceu escalas (recorrentemente descumpridas) para pagamento parcelado dos salários mensais;

5 – Mesmo com todas essas dificuldades já elencadas, a gestão municipal de Ipatinga tem quitado os salários dos servidores da ativa e as complementações dos inativos sempre no primeiro dia útil do mês; 50% do 13º salário foram antecipados em julho e a outra metade foi saldada no fim de 2018;

6 – Desde o primeiro mês do mandato, a atual gestão retornou para a folha de pagamentos os servidores aposentados, que passaram a receber suas complementações religiosamente em dia, representando um acréscimo de R$ 4,5 milhões na folha mensal;

7 – O governo municipal também tem mantido em dia, desde o início do atual mandato, em abril de 2018, os pagamentos das férias dos servidores;

8 – Logo que foi procurado, o prefeito municipal recebeu a diretoria do Sindicato com presteza, para dialogar sobre a difícil conjuntura, e em seguida franqueou o acesso de seus representantes aos setores técnico-contábeis, para uma compreensão transparente das condições de governança e suas muitas limitações;

9 – As projeções realizadas para 2019 apontam que a Prefeitura de Ipatinga alcançará 50% do comprometimento de suas receitas anuais com o pagamento do funcionalismo, neste ano, perto do limite prudencial de 51% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que inviabiliza mínimos inflacionamentos de despesas;

10 – A despeito de todas as adversidades, o Executivo tem trabalhado intensamente para atender às demandas prioritárias da população, especialmente as relacionadas às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura Urbana e Moradia, entendendo que o seu compromisso mais sagrado e inviolável é com a sociedade como um todo e não apenas com alguns segmentos, em particular;

11 – Dentro da política de valorização dos servidores, desde abril de 2018 já foram realizadas pelo atual governo, em respeito aos concursos em vigor, nada menos que 663 efetivações no quadro de servidores municipais, significando a substituição de funcionários contratados por concursados;

12 – O Executivo Municipal reconhece que há uma série de distorções históricas a serem corrigidas na estrutura funcional dos servidores e, sempre procurando valorizar a categoria, planeja a execução de uma ampla reforma administrativa ainda para o primeiro semestre de 2019.

Prefeitura Municipal de Ipatinga

21 de fevereiro de 2019

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