Após a apresentação do Projeto Execução Fiscal Eficiente realizada na tarde desta sexta-feira (14), por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, confirmou a adesão do município à iniciativa. O projeto que visa diminuir a entrada de novas ações de execução fiscal de pequeno valor no Judiciário foi apresentado pela juíza Rosimere das Graças, no auditório da Câmara. Estiveram presentes servidores públicos, vereadores e também populares. 

Segundo a juíza Rosimere das Graças, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, “quando se trata de uma cobrança com valores de até R$ 5 mil não se justificam os elevados custos de um processo com o ajuizamento de execuções fiscais. Existem métodos alternativos de cobrança, mais rápidos e desburocratizados, como protesto extrajudicial, cobrança bancária ou conciliação. Eles atendem não só ao interesse do cidadão, mas também do município, que poderá ter um incremento de sua receita com a diminuição do custo e a rapidez no recebimento dos valores devidos”, afirmou.

“O grande número de ações dessa natureza e a longa duração dos processos congestionam e geram enorme despesa para o Poder Judiciário, para o Estado e para os municípios”, destacou a juíza, complementando que “atualmente, além de um processo judicial demorar aproximadamente quatro anos e quatro meses para ser executado, seu custo médio ao TJMG é de R$ 4.980, ou seja, um custo processual que equivale, em muitos casos, à mesma quantia ou até menos que o valor do tributo cobrado”.  

Em sua explanação, o prefeito Nardyello Rocha destacou o cenário atual do município diante do número de processos ajuizados e os efeitos positivos que o Projeto trará, beneficiando todas as partes. “Ao aderir ao Projeto, o município pretende diminuir, por ano, cerca de 65% do número de execuções fiscais ajuizadas. É importante destacar que essas ações se referem apenas a 21% do crédito cobrado judicialmente. Logo, o município deixa de propor 65% de ações para focar na cobrança de maior valor”, explica.

A cerimônia de apresentação do Projeto foi prestigiada por várias autoridades ligadas ao Judiciário, entre elas, o juiz Fábio Torres, desembargador da 8ª Câmara Cível do TJMG.

Fonte: PMI

próximo artigoHMC passa atender consultas ambulatoriais particulares
Artigo seguinteBolsonaro diz que vai recorrer da decisão que inocentou Adélio