No dia 30 deste mês, das 8h às 12h30, será realizado na FIEMG Regional Vale do Aço, um workshop sobre as Obrigações Legais Ambientais 2020. O objetivo é levar informação aos participantes de como utilizar os instrumentos e cumprir as obrigações ambientais nos níveis federal, estadual e municipal.
Além disso, o intuito é preparar o participante a realizar a gestão dos compromissos ambientais aplicáveis aos processos de licenciamento ambiental e autorizações ambientais, para que o empreendedor esteja em conformidade com os órgãos ambientais competentes.
“É importante o empreendedor estar em dia com as obrigações legais ambientaispara conseguir realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental e, assim, evitar possíveis transtornos”, alerta a analista ambiental da FIEMG, Amanda Duque.
O conteúdo do workshop abordará questões jurídicas e relacionadas aos recursos hídricos. A parte jurídica será apresentada pela advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Pós-graduada em Direito Processual, Silvia de Freitas Xavier. Ela falará sobre Cadastro Técnico Federal e Estadual do IBAMA; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do IBAMA: TCFA e TCFAMG; Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP do IBAMA; Obrigatoriedades do Sistema MTR MG: MTR, DMR e CDF e Declaração de Áreas Contaminadas.
A parte relacionada aos recursos hídricos será explicada pelo Analista Ambiental da FIEMG, pós-graduado em Ciências Ambientais, Deivid Lucas de Oliveira. Ele explicará sobre Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Novos Procedimentos; Portaria nº 48; Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA.- Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD eDeclaração de Carga Poluidora.
Os interessados em participar devem se inscrever pelo link https://www.sympla.com.br/obrigacoes-legais-ambientais-2020—ipatinga__756024 . Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3822 1414.
