Fabriciano aguarda decisão sobre municipalização de escola estadual

A decisão consta na Ata 39, de 16 de agosto de 2016, assinada por Glória Giudice; a superintendente Regional de Educação (SRE-MG), Maria da Penha Silva Marques e com aval da Comissão de Cadastro Escolar (Foto: divulgação)

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Educacional, aguarda o comunicado oficial do Governo do Estado sobre a municipalização do prédio da Escola Estadual Dr. Querubino, no bairro dos Professores. A Prefeitura já havia se posicionado contrária ao tema. Mas para evitar o fechamento da unidade, se comprometeu em assumir os anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental 1  para que os alunos não ficassem desassistidos e tivessem acesso ao ensino público municipal de qualidade.

A partir de uma decisão de 2016, expedida pela gestão anterior, a E. E. Dr. Querubino começou a perder alunos ano a ano e ganhou salas ociosas. Naquele ano, a então Secretária Municipal de Educação, Glória Giudice, determinou que “a partir de 2017, a E. E. Dr. Querubino, gradativamente, deixaria de receber novos alunos do ensino fundamental 1”. A escola continuaria responsável pelo ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) e o encaminhamento destes para o ensino médio na E. E. Pedro Calmon, no Centro.

A decisão consta na Ata 39, de 16 de agosto de 2016, assinada por Glória Giudice; a superintendente Regional de Educação (SRE-MG), Maria da Penha Silva Marques e com aval da Comissão de Cadastro Escolar. A decisão do governo petista, que causaria um inevitável fechamento da escola, foi mencionada em audiência pública realizada em setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Nesta terça-feira, 6/11, o prefeito Dr. Marcos Vinicius reafirmou contrário ao fechamento de escolas estaduais e lembrou que a decisão da municipalização é de competência do governo do Estado. “Estivemos em Belo Horizonte, várias vezes para tomar conhecimento e buscar alternativas para este problema. Não posso deixar os alunos sem estudar e no momento a nossa alternativa é absorver os anos iniciais. Mas é preciso lembrar que este problema começou em 2016, na gestão anterior, com objetivo de ocupar o prédio da escola estadual Dr. Querubino já que o da escola municipal Boa Vista havia sido embargado pelo Corpo de Bombeiros”, explica o prefeito Dr. Marcos Vinicius. “É o Estado quem está cortando vagas, quer desativar escolas, é ele quem deve ser questionado”, argumenta.

SITUAÇÃO HERDADA

A atual administração municipal, mais uma vez, busca uma solução para uma situação herdada do governo anterior. No Plano de Atendimento 2017/2018 foi solicitado a abertura de turmas de 1º ano na Dr. Querubino, mas o pedido foi negado pela Secretaria de Estado de Educação SEE-MG; foi proposto “coabitar”, ou seja, usar o espaço da escola junto com o Estado, com a separação das séries em turnos, alternativa também negada.

Só no Plano de Atendimento 2019/2020, entregue aos 11 municípios da área de abrangência SRE-MG, as secretarias municipais de Educação tiveram a oportunidade de apontar, por meio de ofício SEE-MG/SOE nº 2/2019 de 10 de maio de 2019, suas demandas ao Estado. Daí a proposta da Prefeitura em assumir os anos que deixaram de serem atendidos pela E. E. Dr. Querubino, mas para isso, necessitava de espaço físico, que está disponível e ocioso na escola do estado.

NOVOS ALUNOS

Em 2017, a Escola Estadual Dr. Querubino não abriu vagas de 1º ano; em 2018, de 1º e 2º anos; 2019, de 1º, 2º e 3º anos e assim por diante. Para 2020, a previsão são 49 alunos matriculados no fundamental 1 (5 º ano) e 261 matriculados no fundamental 2 (6 º ao 9º ano).

Sem vagas na escola estadual, os alunos das séries iniciais passariam a ser absorvidos pela E. M Boa Vista, no Santa Helena que funciona em escola locada.  A instituição é mantida pela Prefeitura e já possui 256 matriculados e para 2020, a previsão é de mais 160 novos alunos. A escola municipal funciona em área locada.