O uso ou não de vestimenta prisional e algemas levou a Comissão Processante a adiar o depoimento do vereador afastado Luiz Márcio para a próxima terça-feira, dia 21, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga. A defesa do vereador argumentou que o traje prisional e as algemas ferem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga, já que o vereador, segundo a defesa, precisa estar de terno e gravata em uma reunião no Plenário, sob o risco de quebra de decoro parlamentar.
A defesa argumentou também que as algemas vão de encontro à determinação da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina o uso só em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo de integridade física própria ou alheia. O vereador Luiz Márcio aguardava na sala anexa ao Plenário enquanto a Comissão Processante ouvia os argumentos da defesa.
Diante do pedido, a Comissão Processante entrou em contato novamente com a direção do Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, por meio de telefone, solicitando autorização para atender ao pedido da defesa. O pedido foi negado novamente.
A Comissão Processante já havia tentando inúmeras vezes, por meio da Justiça, Ministério Público e Sistema Prisional, autorização para que Luiz Márcio possa prestar depoimento sem algemas e com trajes normais.
A direção da Penitenciária disse seguir determinação do regulamento da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e que enviou solicitação a Belo Horizonte sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. Disse ainda que a defesa não protocolou nenhum pedido.
Minutos depois, a vereadora Lene Teixeira, presidente da Comissão Processante, decidiu então adiar o depoimento para a próxima semana.
“A Comissão, por unanimidade, avaliou o caso. Nós entendemos que o interrogatório é um direito e uma oportunidade da pessoa se defender. Caberá então a defesa essa iniciativa com a direção do presídio de protocolar o pedido. A gente espera recebê-lo [Luiz Márcio] na terça-feira nos trajes que a gente solicitou e sem algemas”, disse Lene Teixeira ao encerrar a reunião.
Também fazem parte da Comissão Processante os vereadores Antônio Alves Pereira – Tunico e Antônio Alves de Oliveira – Toninho Felipe.
