A Controladoria Geral de Ipatinga recebeu, nesta segunda-feira (23), integrantes da Comissão de Compliance da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados. O encontro teve por objetivo o compartilhar das boas práticas adotadas pela administração municipal para se manter em conformidade com regras legais e regulamentares, além dos profissionais conhecerem os trabalhos de padronização, atualização, revisão e aprimoramento dos controles internos setoriais da Prefeitura Municipal, no intuito de adequar comportamentos gerenciais, operacionais e funcionais.
Participaram da visita as advogadas Ana Lúcia Duarte, Thaís Gonçalves Teixeira e o advogado e procurador municipal Luiz Inácio Lacerda Júnior.
Ao lado dos modernos conceitos de Governança e Accountability (dever de transparência e prestar contas), o Compliance (conformidade) é tema atual na gestão pública e no meio empresarial e visa à implantação de políticas internas para prevenir e minimizar riscos na execução de atividades e operações administrativas, conforme rotinas prescritas em normas e regulamentos.
Segundo a Presidente da Comissão, a advogada Ana Lúcia, o assunto pautado no encontro é, além de relevante, oportuno, pois a adoção de programas de Compliance e Integridade vem se tornando uma obrigatoriedade para administradores públicos e privados, mas na região do Vale do Aço ainda é pouco difundido.
Para ela, o fato de a Prefeitura ter projetos já implantados e em elaboração para instituição de procedimentos, padrões e normas de conduta a colocam em posição diferenciada diante de outros municípios.
Boas Práticas
Na última terça-feira (17), a equipe diretiva e técnica da Controladoria Geral esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE MG) para demonstrar um portfólio de atividades desenvolvidas e metodologias criadas, como proposta de boas práticas para as cidades mineiras. O objetivo é divulgá-las no evento “Encontro TCE MG e os Municípios”, a acontecer em Ipatinga nos dias 03 e 04 de outubro.
Excelência em transparência
Em curso promovido pelo TCE MG sobre ‘Auditoria de Conformidade do Portal da Transparência do Município’, no mês de Agosto, Ipatinga alcançou nota 8,3.
Na última quinta-feira (19), durante evento intitulado o ‘Papel Fiscalizador do Parlamento’, promovido pela Câmara Municipal e Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais, o município foi muito elogiado pelo professor doutor Alexandre Bossi Queiroz, consultor da Assembleia Legislativa (ALMG), quanto à eficiência na acessibilidade às informações divulgadas no Portal da Transparência. Em 2016, a mesma avaliação feita pelo Ministério Público Federal – Ranking da Transparência – pontuou Ipatinga com nota 4,6.
Segundo o prefeito Nardyello Rocha, a pontuação reflete o comprometimento da atual administração com a total transparência na gestão dos recursos públicos.
“Contamos com servidores comprometidos com as mais rígidas regras da boa prática administrativa. Isto facilita o entendimento de nossas recomendações com o extremo zelo na gestão e fiscalização dos recursos desta administração. Este reconhecimento por parte de tão renomado professor é um prêmio à dedicação e empenho do nosso quadro técnico. Eventos como este nos dão a certeza de que estamos no caminho certo”.
