Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis e inafiançáveis

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição vai seguir para análise na Câmara dos Deputados (Foto: Prefeitura Municipal de Sertãozinho, SP)

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível – ou seja, poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido – e inafiançável, quer dizer, a fiança é inadmissível. Além disso, também foi acatada uma emenda na qual determina que o estupro também vai passar a fazer parte desse rol. Agora, a PEC vai seguir para a Câmara dos Deputados.

Siliane Garcia, de 33 anos, por pouco não foi vítima de feminicídio e engrossou na estatística de 13 mulheres mortas por dia no país, segundo o Atlas da Violência 2019. Ela teve um relacionamento de três anos com o companheiro, época em que moravam juntos no Paraná. Ao perceber algumas atitudes agressivas do companheiro, Siliane chegou a fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, se mudou para Santa Catarina. O problema é que o parceiro não aceitou o fim do namoro e foi até o outro estado para agredí-la.

“Quando eu falei que ia chamar a polícia, ele já começou a mudar o comportamento, ser muito agressivo, com palavras e xingamentos. Aí quando eu fui entrar no meu quarto para pegar o celular, ele me deferiu vários socos no rosto, na mama, nas costas, nos braços. Ele só não me matou porque a minha amiga chegou. Ela viu toda a cena, viu tudo o que aconteceu. Ela até chegou com o namorado nesta hora e foi quando tiraram ele de cima de mim, porque ele ia me matar. Ele gritava em alto e bom tom: ‘eu vou te matar’, disse.

A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), afirma que sugeriu a PEC para evitar que casos de violência contra a mulher não sejam passíveis de impunidade.

“Nos perguntam: Por que tornar imprescritível o crime de feminicídio? Porque nós não devemos dar mais a oportunidade de ter a evasão do criminoso. Ele evade, se encontra foragido, volta cinco anos depois, dez, prescreveu, pronto! Não se julga mais esse algoz do crime tão terrível, esse assassino”, comenta.

Além disso, a parlamentar lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PLC 61/2017, que determina a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher. Ela disse que a decisão é fruto da incompreensão pelo que passam milhares de mulheres no Brasil, diante do quadro de violência. A senadora pediu que o veto seja derrubado pelos parlamentares.