Bolsonaro e Procuradoria não recorrem, e Justiça encerra processo de Adélio

Sem manifestações do presidente Jair Bolsonaro e do Ministério Público Federal em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora anunciou nesta terça (16) o encerramento do caso Adélio Bispo de Oliveira, responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência em setembro.

Com isso, não cabem mais recursos à sentença proferida no dia 14 de junho, que considerou Adélio inimputável -incapaz de responder por seus atos.

Segundo a Justiça, Bolsonaro, que representou como assistente de acusação na ação penal, foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu a ela. O MPF foi intimado em 17 de junho. O prazo para recursos se esgotou no último dia 12.

Na sentença, o juiz Bruno Savino reconheceu que Adélio tem transtornos mentais e não era capaz de responder por seus atos quando atacou Bolsonaro e optou por aplicar medida de segurança.

Pela Lei de Execuções Penais, nestes casos, o preso seria encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O magistrado, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm pena determinada, dependem de alta de um médico para que o preso seja liberado. 

O presidente afirmou no mesmo dia da sentença que estava tomando providências jurídicas para recorrer da decisão do juiz Savino. 

“Este é um crime contra um candidato a presidente da República, que atualmente tem mandato. Devemos ir às últimas consequências nesta situação aí”, disse Bolsonaro à época. 

Procurada pela reportagem, a Presidência da República não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem. O MPF não quis comentar.

O advogado de defesa de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira, já havia antecipado que não iria recorrer da decisão. À reportagem, na época, ele avaliou que a decisão do juiz havia sido coerente e baseada em provas.

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