Proposta estabelece cobertura mínima do auxílio-funeral

(Foto: Ilustrativa)

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados um projeto que dá garantia auxílio funeral previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o LOAS. A proposta, de autoria do deputado Paulo Bengtson, do PTB da Bahia, cobre o pagamento de urna, transporte funerário, utilização de capelas, sepultamentos e colocação de placas de identificação ou cremação.

O auxílio-funeral é um benefício eventual concedido às famílias em caso de morte de um integrante. A observação feita por Paulo Bengtson é que hoje não existe na lei uma definição de requisitos mínimos a serem observados pelas legislações estaduais e municipais que tratam da ajuda.

“Como consequência, muitas pessoas não têm podido se despedir dignamente de seus entes queridos e dar uma destinação adequada a seus restos mortais, uma vez que os valores não são suficientes para o pagamento de todos os bens e serviços que envolvem um sepultamento”, lamenta o parlamentar.

Ainda segundo Bengtson, caberá aos estados e municípios adequar a norma às realidades locais. “Certamente um enterro em uma pequena cidade do interior não tem o mesmo custo que o enterro ou cremação em uma grande capital”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias