Projeto prevê apreensão imediata de arma de agressor de mulher

O projeto foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta (Foto: Istock)

Foi publicado nessa quarta-feira (9), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que altera a Lei Maria da Penha e prevê que a arma de fogo de agressor em casos de violência violência doméstica seja apreendida imediatamente.

De acordo com a proposta, será verificado se há algum registro de porte ou posse de arma em nome do agressor. O texto também manda verificar que, se houver existência de registro em nome do agressor, deverá ser atrelado aos autos do processo investigativo tal informação. A proposta exige que a instituição que é responsável pelo registro ou emissão do porte seja notificada, nos termos do Estatuto do Desarmamento.

No Brasil, a cada 7, 2 segundos, uma mulher é vítima de agressão física, de acordo com o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha.