OAB classifica como grave o relato da defesa de Lula sobre grampo de advogados

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou de “grave episódio” a informação divulgada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre relatórios da Lava Jato feitos a partir da interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista.

Na quinta (6) a maior aposta da defesa de Lula no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) se baseia no relato de que a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os advogados, em afronta à legislação.

A OAB disse, em nota, que acompanha esse “grave episódio que indica que diálogos entre os advogados e seu cliente, além de ilegalmente interceptados, teriam dado origem a relatórios” no processo.

“O sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”, afirmou a entidade.

A ação de Lula no STF foi ingressada em 2018, tem como ponto central relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez. O defensor não faz mais parte da equipe contratada pelo petista, mas diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba os relatórios produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula.Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça).

Segundo Martinez, cerca de 14 horas foram captadas diretamente do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados. O advogado descreveu em um documento aquilo que encontrou. “Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, disse.

“As listas contavam, ainda, com uma última coluna. Em tal coluna estavam inseridos comentários de análise realizada por agentes da Polícia Federal”, completou. “Ou seja, com certeza tais chamadas telefônicas foram analisadas por agentes da Polícia Federal.”

Entre os exemplos registrados em relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.
O monitoramento do escritório já estava vigente quando Lula foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento, por ordem de Moro, em 4 de março de 2016.

A decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017. Moro respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.

A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado de que era um escritório de advocacia.

O material da gravação foi parar no STF porque, entre os diálogos, havia conversas de Lula com a presidente Dilma. Após o impeachment, o material voltou para Moro, na primeira instância da Justiça. Apesar de admitir erro, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo. O material com grampo considerado ilegal só foi inutilizado em março de 2018, após decisão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Moro também pediu interceptação telefônica no celular do advogado Roberto Teixeira, sócio da banca Teixeira, Martins & Advogados e compadre de Lula. Na ocasião, porém, a justificativa foi a de que Teixeira era suspeito de crime no caso do sítio de Atibaia. O advogado foi condenado neste caso a 2 anos de prisão por lavagem de dinheiro. 

A OAB disse que em 2016, quando revelada a interceptação, solicitou a Teori que “decretasse sigilo e posterior destruição das conversas tanto do celular do advogado Roberto Teixeira quanto do telefone do escritório”. E, em 2017, pediu para ingressar no processo em que Teixeira, Martins & Advogados pedia ao TRF-4 a destruição dos áudios.

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