Segundo Célio Silveira, relator, a proposta dá maior garantia de eventuais reparações civis Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

Foi aprovado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza a criação de um disque-denúncia contra violência dentro dos estádios de futebol. De acordo com o texto, os times envolvidos nas competições serão responsáveis pelos casos de violências que forem registrados nos estádios. A proposta ainda determina que espaços e mobiliário para a instalação de juizados e delegacias do torcedor sejam fornacidos pelos donos dos estádios.

Conforme o deputado Célio Silveira – PSDB de Goiás – relator do projeto, a medida fornece maior garantia de eventuais reparações civis, já que os clubes envolvidos nas partidas passam ser os responsáveis. O deputado ainda frisa que os estádios têm de ser locais de alegria e diversão em vez de ser cenário de violência.

O texto prevê que o número 112 seja reservado para o serviço de chamadas de aparelhos celulares e operadoras fixas, o que insere dispositivos no Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a proposta, que segue em tramitação de caráter conclusivo.

Atualizada às 11h19!

próximo artigoBombeiros e SAMU ajudam mãe que deu à luz dentro de casa em Ipatinga
Artigo seguintePrevidência e saneamento básico dominam discussões no Congresso