Foi aprovado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza a criação de um disque-denúncia contra violência dentro dos estádios de futebol. De acordo com o texto, os times envolvidos nas competições serão responsáveis pelos casos de violências que forem registrados nos estádios. A proposta ainda determina que espaços e mobiliário para a instalação de juizados e delegacias do torcedor sejam fornacidos pelos donos dos estádios.
Conforme o deputado Célio Silveira – PSDB de Goiás – relator do projeto, a medida fornece maior garantia de eventuais reparações civis, já que os clubes envolvidos nas partidas passam ser os responsáveis. O deputado ainda frisa que os estádios têm de ser locais de alegria e diversão em vez de ser cenário de violência.
O texto prevê que o número 112 seja reservado para o serviço de chamadas de aparelhos celulares e operadoras fixas, o que insere dispositivos no Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a proposta, que segue em tramitação de caráter conclusivo.
Atualizada às 11h19!