Novo imposto sobre transações deve taxar saques e depósitos em 0,40%

    Transação bancária: alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Brasília — O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha.

    Segundo planilha apresentada por ele, a alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

    Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, o secretário antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária preparada pela equipe de Jair Bolsonaro. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF e apresentar um Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.

    Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.

    Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP”, disse.

    A proposta, ressaltou, é começar com a unificação do PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios. Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.

    “Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos implantar essa nova contribuição sobre valor agregado federal, já entregando simplicidade nesse governo”.

    Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária. No segundo momento é que haveria o envio de uma PEC para unificação do IPI ao CBS.

    Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS”. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido de que uma desoneração na folha de pagamentos de trabalhadores formais vai incentivar a criação de novas vagas no mercado. Ele diz isso, uma vez que, na teoria, as contratações formais ficariam mais baratas.

    Economistas alertam, porém, que a estratégia não é um gatilho óbvio para a geração de empregos. Apesar disso, “todas as medidas que vão na direção de diminuir esses custos que incidem sobre a folha tendem a estar na direção correta”, defende Garcia, professor da Universidade Federal de Pelotas e coautor de estudo sobre o impacto da desoneração da folha no governo Dilma. 

    O estudo do qual Garcia fez parte foi publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e concluiu que não houve efeitos da política sobre o volume de empregos.

    O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Outra crítica que é feita em relação à substituição da contribuição patronal em folha pela taxação de transações financeiras é que a alíquota de 0,2% sugerida pelo governo inicialmente não cobriria nem metade do que é arrecadado pelos patrões para o sistema de aposentadorias.

    Segundo cálculos feitos pelo economista Kleber Pacheco de Castro, consultor em finanças públicas e sócio da Finance, na melhor das hipóteses, a União conseguiria arrecadar apenas 44% do que recolhe hoje com a contribuição previdenciária patronal.

    Isso significa que se o governo quiser criar a nova CPMF e desonerar totalmente a folha, mas sem perder receita, terá que propor uma alíquota maior ou aumentar algum outro tributo.

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