Câmara Municipal de Fabriciano retoma as atividades com sessão nesta terça-feira

Nesta terça-feira (4), às 15 horas, será realizada a primeira reunião Ordinária do ano na Câmara de vereadores de Coronel Fabriciano. Na ocasião, além dos projetos de lei que serão colocados em apreciação, serão também formadas as comissões permanentes da casa.

De acordo com o calendário divulgado pela Câmara, por mês, serão realizadas duas sessões ordinárias. Em fevereiro, os vereadores se reunirão no plenário nos dias quatro e dezoito.

As comissões permanentes servem de âmbito para analisar as propostas de projetos de lei sugeridas pelos vereadores. São analisadas as circunstâncias e se há conveniência ou não àquela matéria, podendo os integrantes das comissões formalizar pareceres favoráveis ou contra, que permitem uma orientação na discussão do projeto em Plenário. Também são realizados debates com a população em geral sobre temas que são de interesse das partes.

Na sessão de terça-feira serão votadas sete comissões permanentes: Comissão de Finanças, Orçamento e Avaliação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Saúde, Comissão de Educação e Comissão de Segurança Pública.

São matérias legislativas

Emenda; Indicação; Moção Congratulatória; Moção de Apoio; Moção de Pesar; Moção de Protesto, Moção de Repúdio; Pareceres; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Iniciativa Popular; Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal; Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal; Projeto de Resolução; Proposição Final; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo; Recurso; Requerimento; Sub Emenda Modificativa; Substitutivo; Veto total ou parcial; Voto de Pesar.